09 maio Receita Federal faz ação contra sonegação na importação de óculos
Auditores-fiscais já lançaram mais de R$ 106 milhões em tributos e multas
A Receita Federal, por meio da Delex (Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior) de São Paulo, deflagrou nesta terça-feira (8) uma operação de combate à sonegação de impostos na importação de óculos. Os autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais envolvidos na operação já somam mais de R$ 106 milhões em tributos e multas.
De acordo com o Fisco, sete importadoras são o alvo da ação devido à sonegação de direitos comerciais incidentes na importação. A expectativa é que se chegue ao total de R$ 150 milhões lançados.
Para não pagar os tributos, as empresas simulavam o fracionamento de suas importações ou importavam as peças avulsas, por exemplo apenas as hastes dos óculos. A estratégia é utilizada para não haver a necessidade de declarar a importação de armações.
As 15 fiscalizações já iniciadas nesta terça-feira (8) foram abertas apenas em empresas da Grande São Paulo. “O conhecimento adquirido e a metodologia de fiscalização desenvolvida pela Delex serão repassados às demais Unidades da Receita Federal, que iniciarão novos procedimentos em todo o território nacional”, informou em nota.
Operação Miopia
A Receita Federal informou que a meta, da chamada operação “Miopia”, é restabelecer a livre concorrência no mercado e autuar empresas que cometem as fraudes.
“Trata-se de uma prática que possui iminente objetivo de prejudicar os fabricantes locais, levando-os à falência, para que, em momento posterior, os importadores consigam se consolidar no mercado e impor novos preços, sem concorrência”, explicou a delegacia de fiscalização.
A tática comercial combatida é conhecida como dumping, cuja prática recorrente foi devidamente comprovada para este segmento econômico. Em contrapartida, o Brasil determinou a imposição de medidas antidumping por meio da Resolução nº 76, de 2013, documento que estabeleceu taxação adicional sobre a importação de armações de óculos.
As condutas entendidas como criminosas foram representadas ao Ministério Público Federal para que seja determinada a instauração de inquérito policial, ou mesmo apresentada denúncia criminal contra os envolvidos.
Destak / São Paulo
