Exportação e importação são atividades comerciais que envolvem venda e compra de bens, produtos e serviços. São essenciais para a dinâmica econômica de um país. Exportação e importação são atividades relacionadas com a entrada e a saída de produtos, bens ou serviços em um país. Ambas podem...
A Lei nº 11.281 de 2006 introduziu a modalidade de importação por encomenda no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta modalidade de importação, o importador, sem qualquer adiantamento de recursos pelo destinatário final, adquire produtos estrangeiros para revendê-los no mercado local a um terceiro pré-determinado no Brasil,...
Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA. Foi Publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833,...
